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Mato Castelhano adere ao Programa Passe Livre Estudantil
19/11/2013
Foto: Assessoria AMPLA
Ocorreu na tarde dessa terça-feira, importante assembleia na sede da AMPLA em Passo Fundo e um dos pontos relevantes da reunião foi a questão do Passe Livre Estudantil. O Prefeito Municipal Jorge Luiz Agazzi assinou, hoje, o termo de adesão ao programa Passe Livre Estudantil Intermunicipal, após a regulamentação da lei estadual, ocorrida na última quinta-feira.  A lei do passe livre vai beneficiar estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade e estudam em outra.

Paulo Henrique Feltrin, representando a Secretaria Estadual da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (SESAMPE) e a União Estadual de Estudantes esteve presente na reunião repassando informações sobre a  Lei 14.307/2013 e o Decreto 50.832/2013 que criou o Programa Passe Livre Estudantil, pelo Governo do Estado. Os municípios tem o prazo até o dia 22 deste mês para encaminhar os documentos necessários e o Termo de Adesão, para poderem receber ainda neste ano os recursos provenientes do fundo estudantil para custear o transporte dos alunos. Para o aluno poder ser beneficiado deverá, dentre os requisitos previstos na Lei, comprovar a renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, mediante a apresentação de documentos do estudante e do grupo familiar. Os prefeitos da AMPLA parabenizaram a atitude do Governador por estender esse benefício à todos os municípios do Estado.

Entenda o passe livre estudantil

O benefício vai ser concedido através de repasses ao município. Para a adesão, o município deverá apresentar um cadastro dos estudantes que utilizarão o benefício, além do comprovante de matrícula em instituição regular de ensino, com os dias de aula, e comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. A prefeitura deverá, também, indicar uma conta corrente específica para o recebimento dos repasses.


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