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Poder Executivo decretou a suspensão do reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais
01/06/2016
O Poder Executivo Municipal de Mato Castelhano, suspendeu através do Decreto n.º 25, de 23 de maio de 2016 os efeitos da Lei Municipal n.º 692, de 27 de abril de 2016, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a qual dispõe, respectivamente, sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da revisão geral anual.

O Projeto de Lei n.º 01, de 13 de abril de 2016, proposto pela Câmara Municipal de Vereadores foi aprovado por unanimidade, originando a Lei n.º 692/2016. Através da Lei foi concedido o reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais - Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, todos de Mato Castelhano. De acordo com a Lei, seriam reajustados os subsídios pelo índice de 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento), a contar de 1º de abril de 2016, tendo como base os vencimentos do mês de março de 2016.

Com a suspensão dos efeitos da Lei Municipal n.º 692, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o aumento repassado aos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) ao final do mês de abril foi devolvido aos cofres públicos e a partir do mês de maio, tornou-se suspenso o repasse do acréscimo.

A medida tomada pelo Executivo considerou a escassez de recursos, a atual situação financeira do Município e os princípios de transparência, moralidade e coerência que norteiam a Administração Pública.
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