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Legislação de Mato Castelhano é consolidada e compilada
09/09/2015
A partir de agora, as leis podem ser visualizadas com todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

Todas as leis de Mato Castelhano passaram por um processo de consolidação, que permite a identificação do texto original e modificado de determinado Ato, no mesmo documento, possibilitando também o acesso imediato aos Atos que provocaram a modificação naquele consultado. Assim, as  leis já podem ser acessadas, por toda a população, de forma vinculada e atualizada, por meio do portal/site da prefeitura.

A identificação das mudanças ocorridas em determinada lei são apresentadas de forma tachada, no texto original, sendo que o trecho atualizado aparece logo abaixo do tachado.

A nova forma de apresentação da legislação facilita a atividade dos profissionais que atuam com leis no cotidiano de trabalho, como advogados, engenheiros, contadores e administradores públicos, entre outros, e é essencial para garantir que o conteúdo da lei não se perca, já que um ato normativo pode sofrer inúmeras alterações após a data de sua publicação e quando o conteúdo original não é atualizado ou não faz referência a outro Ato, informações importantes são perdidas.

O tratamento pelo qual passaram as leis segue diretrizes da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que estabelece toda a técnica legislativa referente à elaboração, redação e alteração das leis, em todas as esferas governamentais.

Sistema

A legislação do município de Mato Castelhano é consultada a partir do sistema do https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/matocastelhano, que mantém as informações consolidadas, além de permitir, a partir do processo de compilação, que o usuário visualize, se assim desejar, somente o texto vigente, sem as alterações posteriores. Caso seja necessário, ainda, é possível “voltar no tempo” e consultar, em determinado período, uma lei que passou por alterações. O portal, a partir do sistema exclusivo de versionamento, exibe o texto nas datas específicas, sem as mudanças posteriores.

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