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Plano Municipal de Saneamento Básico será elaborado em Mato Castelhano
28/08/2013
Reunião aconteceu no dia 22 de agosto, no Auditório da Prefeitura Municipal de Mato Castelhano

 

A Prefeitura Municipal de Mato Castelhano realizou na tarde do dia 22/08, no auditório municipal, a primeira reunião para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O encontro foi coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e reuniu representantes de diversos setores da sociedade. O PMSB é um instrumento de gestão obrigatório, regido pela Lei Federal n.º 11.445 / 2007, que servirá como norteador para prestação dos serviços nas áreas do saneamento ambiental: abastecimento de água de forma satisfatória qualitativamente e quantitativamente; coleta, afastamento e tratamento de esgotos e drenagem de águas pluviais. O plano também contemplará os Resíduos Sólidos, outro instrumento de gestão obrigatório regido pela Lei n.º 12.305/2010.

No PMSB serão definidos, por exemplo, quais as áreas prioritárias de investimento em obras civis e de fortalecimento institucional; em quanto tempo poderá se alcançar a universalização de atendimento de saneamento a toda população; qual o custo de tarifa ideal para a cidade; como implantar os sistemas de gestão e micromedição de consumo de água; dentre outros assuntos que serão discutidos junto à população. Desta forma, é  fundamental a participação popular, das entidades de classe, das comunidades locais, para que estas, juntamente com o município, discutam os principais problemas, as prioridades e as metas de atendimento.

A primeira reunião contou com a participação de funcionários da prefeitura, Emater, ICMBio, CEEE, ABACAPI, PROFLOMA, Brigada Militar membros do comércio local, da comunidade, Conselhos Municipais, além de todo o Comitê de Coordenação do Plano. Também estiveram presentes na reunião o Engenheiro Rafael Zanetti e o Economista Pedro Dall Acqua, representantes da Secretaria de Habitação e Saneamento do Estado, que coordenaram a reunião e explicaram todas as etapas de elaboração do plano, as responsabilidades inerentes a cada uma das classes organizadas e já foi pré-formado o Comitê Executivo, que participará ativamente da elaboração e fiscalização do Plano e discutirão os pontos de vista que a população possui sob o serviço de saneamento básico prestado atualmente.

A primeira etapa, compreendendo a elaboração de um diagnóstico do município de Mato Castelhano, será trabalhada com o apoio de técnicos e algumas secretarias da prefeitura. Este será consolidado e apresentado à população, que o enriquecerá com novas contribuições e anseios por meio de audiências públicas.

A equipe de acompanhamento municipal para elaboração do PMSB disponibiliza o e-mail meioambiente@matocastelhano-rs.com.br para as contribuições que se fizerem necessárias, além de questionamentos que poderão surgir durante o processo.
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